quarta-feira, 11 de março de 2009

MANIFESTO DA FRENTE DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO

A possibilidade de um novo aumento nas tarifas do transporte coletivo levou os movimentos populares, entidades estudantis e organizações partidárias a formar no dia 12 de fevereiro de 2009, a Frente de Luta pelo Transporte Público. Os militantes presentes de diversas organizações aprovaram o seguinte Manifesto:

1. A Frente de Luta pelo Transporte Público nasce em um momento ímpar na história da cidade de Joinville. Depois de várias tentativas, Carlito Merss do PT é eleito sob o discurso da transparência e do diálogo, correspondendo à esperança de mudança na condução da política em nossa cidade. Porém, no início de seu mandato se desenha uma inaceitável contradição: o possível aumento nas tarifas do transporte coletivo.

2. Os governantes da cidade sustentaram até hoje um escandaloso monopólio ilegal no serviço público de transporte coletivo. Tal monopólio inconstitucional se perdura por quarenta anos beneficiando as empresas Gidion e Transtusa. O prefeito Carlito Merss, inclusive, questiona a legitimidade desta concessão através de uma Ação Popular que tramita no judiciário catarinense desde 1996.

3. A tarifa do transporte coletivo de Joinville já atingiu R$ 2,05 (passagem antecipada) e R$ 2,50 (passagem embarcada), se tornando uma das mais caras do Brasil. Este valor inviabiliza a mobilidade urbana, principalmente aos usuários mais humildes. A situação é absurda, pois é mais barato se deslocar dentro da cidade de carro do que de ônibus, o que tem tornado as vias urbanas quase intransitáveis. Mas os empresários do transporte não estão contentes. Eles querem mais um aumento: 12,2%. Isso elevaria a tarifa ao patamar de R$ 2,30. Como se não bastasse, a tarifa embarcada, que é mais um crime contra os usuários, poderá chegar a R$ 2,70.

4. Os empresários ignoram o descontentamento popular que obrigou o tema transporte coletivo ser muito bem pautado nos dois turnos da última campanha eleitoral, com promessas de redução da tarifa para R$ 1,80. Argumentos para reduzir a tarifa não faltam: implantação dos corredores de ônibus, extinção de quase todas as Linhas Diretas, cancelamento de 64 horários no sentido Tupy-Centro e 12 linhas do Pega Fácil.

5. Somando a remuneração de capital R$ 500 mil, o "salário" dos diretores R$ 130 mil e o valor mensal repassado à Passebus R$ 230 mil, os empresários engordam suas contas bancárias em quase um milhão por mês. Se as empresas fossem públicas, estes três itens seriam desnecessários, o que reduziria a tarifa imediatamente para R$ 1,80, conforme prometido na campanha eleitoral.

6. O prefeito Carlito já informou no jornal A Notícia em 11 de fevereiro de 2009, que considera a possibilidade de aumentar no índice da inflação o valor da tarifa. "Minha vontade era dar a inflação, já que eles têm data-base (negociação salarial) em maio", declarou. Mas se esta lógica for levada até o fim, então o prefeito teria que baixar a passagem, já que o valor atual está 109,2% acima da inflação dos últimos 12 anos. Ou seja, de 1996 a 2008, a inflação acumulada no período foi de 132,4% ao passo que a tarifa subiu 241,6%.

7. A declaração do prefeito foi infeliz, já que havia se comprometido durante a campanha eleitoral a discutir os preços da tarifa e no segundo turno, incorporou proposta de outro candidato que falava em reduzir a tarifa para R$ 1,80.

8. A Frente considera positivo o ato do prefeito de disponibilizar a planilha na internet, bem como um blog para o debate. Mas salienta que a discussão não se fechará no aspecto técnico. O transporte coletivo é um serviço público essencial que deve ser garantido a todos que precisam. Porém, essa realidade é impossível com o atual valor da tarifa.

Tendo em vista este Manifesto, a Frente de Luta pelo Transporte Coletivo apresenta para o debate público, o seguinte programa:

Não ao aumento das tarifas de ônibus.

Compreendemos que o aumento das tarifas de ônibus tem apenas um propósito: fazer com que as empresas de ônibus não emagreçam seus lucros. Faz tempo que as empresas Gidion e Transtusa eliminaram mais de quinhentos cobradores. Economizaram ainda com a eliminação do Pega-fácil, com o cancelamento de horários no sentido Tupy-Centro, com a extinção da maioria das Linhas-Diretas, com a implementação dos corredores de ônibus, entre outros. Há motivos suficientes para reduzir a passagem, ao invés de aumenta-la.

Quem mais se prejudica com o aumento das passagens são os trabalhadores – que apesar de terem vale-transporte, pagam o passe dos filhos estudantes – e os trabalhadores informais. Ou seja: a maioria da população joinvilense só tem a perder com o aumento, enquanto quem ganha são apenas duas famílias que se tornaram poderosas com a riqueza adquirida em quarenta anos de monopólio. Por esse motivo, a Frente de Luta pelo Transporte Coletivo diz NÃO AO AUMENTO. Todos os esforços serão envidados para BARRAR essa barbaridade que prejudicará o povo trabalhador.

Não ao subsídio para as empresas de transporte coletivo.

Entendemos que o subsídio às empresas de transporte coletivo nada mais é do que TRANSFERIR dinheiro público para lucros privados. De forma alguma o dinheiro público, fruto de nossos impostos, deve ter outro destino que não seja investimento na educação, saúde, moradia, etc.

Gidion e Transtusa se beneficiam de forma irregular, com exclusividade, mas sem licitação há 40 anos, com um belo pacote de benefícios. Os empresários tentam enganar a opinião pública através de gente da imprensa joinvilense regiamente paga ou patrocinada, afirmando que estão tendo prejuízo. Mentira descarada.

Auditoria nas planilhas realizada por um instituto independente e idôneo.

Não há qualquer confiança nos dados apresentados pelas empresas. Afinal, como acreditar num documento produzido por quem se beneficia de forma irregular através de um monopólio de quarenta anos?

O Movimento Estudantil, ao estudar a planilha há alguns anos, constatou uma série de superfaturamentos nos valores do combustível, pneus, manutenção, entre outros. Para não haver dúvidas sobre os valores, é preciso que a planilha seja submetida a auditoria de técnicos independentes e idôneos.

Auditorias semelhantes foram realizadas em Blumenau (2006), Curitiba e São Paulo, apresentando sempre o mesmo resultado: redução nas tarifas.

O Poder Executivo de Joinville, que é o poder concedente, tem o dever de determinar e custear uma auditoria das planilhas que não deixem qualquer dúvida sobre o custo das empresas e como forma de reduzir os preços das passagens.

Debate do aumento com a população através de audiências públicas e reuniões nos bairros.

Acreditamos que um governo do PT deve abrir a "caixa-preta" do transporte coletivo que estava guardada a "sete chaves" durante tantos anos, através de audiências públicas para ouvir a população. Porém, esse debate não deve ficar restrito à Câmara de Vereadores. O mesmo deve ser promovido nos bairros, universidades, escolas. Se a prefeitura não promovê-los, a própria Frente o fará.

Passe Livre Estudantil sem aumento de tarifa.

O Passe Livre Estudantil é uma reivindicação histórica da juventude de Joinville. O atendimento dessa demanda vai garantir aos estudantes o pleno acesso e permanência à escola, à educação, às bibliotecas, ao cinema, à cultura em geral e aos espaços públicos da cidade.

Metade dos bairros da cidade não tem, por exemplo, escolas de ensino médio. Escolas profissionalizantes dão para contar nos dedos. As faculdades são em regiões centrais ou no Bom Retiro. Como o estudante humilde vai fazer este deslocamento se não utilizar o transporte coletivo? Quantos abandonam as salas de aula por falta de condições financeiras para pagar o transporte? Isso é justo? Isso não contraria os artigos 205 e 206 da Constituição Federal que trata do dever do Estado e da família em garantir o acesso e permanência do estudante à escola?

O Passe Livre jamais poderá acarretar aumento de tarifa para os outros usuários. Ele é um direito, e não uma conta a ser paga por outros setores. O Poder Público que garanta o financiamento deste transporte. Assim estará cumprindo o que diz a nossa Carta Magna.

Criação de uma empresa pública de transporte.

Em 2013 vence a concessão ilegal do transporte coletivo à Gidion e Transtusa. É preciso que o povo trabalhador, os movimentos populares e estudantil, bem como os sérios formadores da opinião pública, defendam o retorno deste serviço para a prefeitura municipal, através da constituição de uma empresa pública de transporte coletivo. Para entender os motivos, basta ler as argumentações e informações escritas acima. Basta do transporte coletivo ser uma fonte de lucro de duas famílias ao custo do suor do povo trabalhador.

Assinam esse programa os seguintes movimentos, entidades e organizações políticas:

Movimento Passe Livre Joinville (MPL) | Diretório Acadêmico de Comunicação Social Cruz e Souza (Dacs/Ielusc) | Centro Acadêmico Livre de História Eunaldo Verdi (Calhev/Univille) | Juventude Revolução (JR) | Grêmio Estudantil do João Rocha | Grêmio Estudantil do Presidente Médici | Grêmio Estudantil do João Colin l União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas (UJES) | Federação das Associações de Moradores de Joinville (FAMJO) | Associação dos Praças de Santa Catarina (APRASC) | Coletivo Contra Parte | Movimento dos trabalhadores na Educação (MOTE) | Movimento dos Servidores Públicos Municipais (MOVIMENTAÇÃO) | Centro de Direitos Humanos (CDH).

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